04/12/2023 - Senadores e deputados devem se reunir para avaliar todos os vetos do presidente da República na quinta-feira, 7
Esta semana será marcada por um Congresso Nacional vazio, com votação remota e a pouco menos de 20 dias úteis para o recesso parlamentar, com pautas relevantes travadas e sem análise dos parlamentares. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão correr contra o tempo para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o mais recente deles, o veto integral à desoneração da folha de pagamentos, que perde sua validade no dia 31 de dezembro de 2023. O Congresso precisará analisar, ainda, vetos na reforma tributária, marco temporal, arcabouço fiscal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para analisar as pendências, o senador Randolfe Rodrigues confirmou que na quinta-feira, 7, todos os vetos do petista serão analisados pelo Congresso. O líder do governo aguarda a chegada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está na comitiva presidencial na COP28 em Dubai. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também deve ganhar continuidade durante esta semana. Sem a apreciação do texto do relator, o governo corre o risco de não ter o orçamento para o ano que vem aprovado ainda em 2023, já que a sessão para votar a Lei do Orçamento Anual (LOA) está prevista para o último dia útil de trabalho no Congresso, dia 21 de dezembro.
No Executivo, o presidente Lula tem aproveitado a COP28, que acontece até o dia 10 de dezembro, para discutir pautas da chamada “agenda verde”. Em discurso, Lula anunciou avanços significativos no fundo global para florestas tropicais com uma meta inicial para captar R$250 bilhões. Com esta iniciativa, pretende-se fortalecer a conservação e restauração dos ecossistemas florestais de todo o mundo, mas com foco especial na Amazônia. A Conferência Climática também foi palco para o encontro entre Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para discutirem sobre o acordo entre UE e Mercosul. O pacto comercial entre os dois blocos pretende criar um mercado integrado de 780 milhões de consumidores, tornando-se o maior da história da UE e uma das maiores zonas livres de comércio do mundo. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a análise nos próximos dias, por meio de plenário virtual, de uma alteração no regimento interno que permitirá a forma como ações penais são julgadas. A ideia é que estas ações voltem a ser julgadas por duas turmas. A alteração da medida deverá valer apenas para novas ações penais a serem apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, não haverá alteração na forma em que as denúncias sobre o 8 de Janeiro serão apreciadas e elas seguirão em apreciação pelo plenário.
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