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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

Barraqueiros de Arraial d Ajuda comemoram reabertura de cabanas após formalização de acordo judicial

07/08/2023 - Imbróglio envolvia a possibilidade de fechamento em definitivo das barracas localizadas na praia do Mucugê.

Os proprietários de barracas localizadas na praia do Mucugê, no distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, formalizaram acordo na Justiça Federal para a readequação dos empreendimentos às normas legais, ambientais e urbanísticas. As audiências foram realizadas na última quinta-feira (3).

Ao todo, foram firmados nove acordos, com prazo de um ano para a conclusão das obras de readequação dos empreendimentos.

Os acordos envolvem a Cabana Maré Alta, Aldeia Bahiana Bar e Restaurante, Cabana Pôr do Sol, Cabana Lumiar (atual Cabana Amazonas Bar e Restaurante), Barraca Estrela, Barraca Arco-Íris, além dos proprietários de outras três barracas.

INTERDIÇÃO – Em março deste ano, o juiz da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, havia determinado a interdição de várias barracas da praia do Mucugê até que os proprietários regularizassem os empreendimentos perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o município de Porto Seguro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A ação civil pública por ato lesivo ao patrimônio histórico e paisagístico foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

REQUALIFICAÇÃO – Para o advogado Leonardo Maia, que atuou no caso, a Justiça, o Ministério Público Federal, o IPHAN, o SPU, o município de Porto Seguro e o IBAMA agiram acertadamente ao reconhecerem a viabilidade de readequação das barracas da praia do Mucugê. “Toda a coletividade agora poderá contar com estruturas mais adequadas, as quais obedecerão regras urbanísticas, ambientais e arquitetônicas condizentes com o local onde estão instaladas”, afirmou.

Segundo o advogado, foi uma batalha grande, que envolvia a possibilidade de dano ao turismo local, à sobrevivência de mais de 200 famílias e ao comércio em geral de Arraial d’Ajuda. “Prevaleceu o bom senso e a justiça”, salientou.

Autor/Fonte: Radar News

Link Referência: https://radar.news/barraqueiros-de-arraial-dajuda-comemoram-reabertura-de-cabanas-apos-formalizacao-de-acordo-judicial/