08/08/2023 - Ex-presidente dos EUA criticou o pedido da Procuradoria para restringir a informação que ele pode compartilhar publicamente sobre o seu histórico julgamento por conspiração para alterar os resultados eleitorais de 2020.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou nesta segunda-feira, 7, o pedido da Procuradoria para restringir a informação que ele pode compartilhar publicamente sobre o seu histórico julgamento por conspiração para alterar os resultados eleitorais de 2020. “Não deveriam impor uma ordem de restrição a mim, pois isso violaria meu direito à liberdade de expressão”, afirmou o atual favorito à indiciação republicana para as eleições de 2024, em uma mensagem em sua plataforma Truth Social. “O perturbado Jack Smith e o Departamento de Injustiça deveriam (ter uma ordem de restrição contra eles), no entanto, porque eles estão ‘vazando’ ilegalmente por todos os lados!”, acrescentou em referência ao procurador especial que moveu o caso contra ele. Em uma audiência perante o tribunal, os advogados do ex-presidente também argumentaram nesta segunda-feira que as restrições propostas por Smith violariam o direito de Trump à liberdade de expressão, conforme a Primeira Emenda da Constituição. Os promotores solicitaram à juíza do tribunal distrital Tanya Chutkan, que presidirá o caso, uma ordem de restrição na sexta-feira, 4, depois de Trump publicar a mensagem “Se você vier atrás de mim, irei atrás de você!” na Truth Social. “Tal restrição é particularmente importante neste caso, pois o réu fez declarações públicas anteriormente nas redes sociais sobre testemunhas, juízes, advogados e outras pessoas envolvidas em questões legais pendentes contra ele”, alegaram. “Se o réu começar a publicar mensagens públicas usando detalhes, por exemplo, transcrições do grande júri, obtidos aqui, isso poderia ter um efeito intimidante sobre as testemunhas ou afetar negativamente a administração imparcial da justiça neste caso”, acrescentaram.
Em sua resposta à moção do governo, John Lauro, advogado do ex-presidente, afirmou que os promotores estavam pedindo ao tribunal que “assumisse o papel de censor e impusesse regulamentações baseadas no conteúdo ao discurso político do presidente Trump”. Lauro pediu à juíza que limitasse a ordem de proteção a “materiais genuinamente sensíveis” e que “preservasse os direitos da Primeira Emenda do presidente Trump”. A apresentação perante o tribunal ocorreu apenas algumas horas após Trump repetir sua demanda para que Chutkan, nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, fosse retirada do caso. O republicano desencadeou uma série de ataques contra aqueles que o processam por supostamente tentar alterar os resultados das eleições de 2020. No domingo, 6, Trump afirmou: “Não há como eu ter um julgamento justo com a juíza ‘designada’ para o ridículo caso de liberdade de expressão/eleições justas. Todo mundo sabe disso, e ela também”. Trump também indicou que tentaria transferir o julgamento para fora da capital do país, que tem uma tendência majoritariamente democrata. Chutkan, de 61 anos, tem um histórico legal com Trump, depois de ter decidido contra ele em um caso de novembro de 2021, quando chegou a declarar que “os presidentes não são reis”. Ela também proferiu sentenças contra apoiadores de Trump que invadiram o Capitólio em janeiro de 2021 na tentativa de bloquear a certificação pelo Congresso da vitória eleitoral de Joe Biden.
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