10/07/2023 - Número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022 e, se o pedido não for avaliado no prazo de 45 dias, cidadãos podem recorrer à Justiça;
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que se um cidadão entrar com um pedido de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas esse pedido não for avaliado no prazo de 45 dias, ele pode recorrer à Justiça para que o pedido seja analisado. Entretanto, atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias médicas no INSS. O número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022. Em entrevista à Jovem Pan News, Maria Faiock, que é advogada especializada em direito previdenciário, afirma que tem sido cada vez mais frequente a procura de pessoas que vão até o escritório dela para conseguir entrar com o pedido na Justiça: “O que a gente observa nos segurados do INSS, nos trabalhadores, é um extremo estado de carência, de abandono. Porque o órgão, o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, deveria acolher essas pessoas num momento de doença, por exemplo”.
“A pessoa deveria procurar, ser devidamente orientada pelo funcionário a marcar a perícia, o INSS deveria cumprir o prazo que está previsto em lei de 45 dias para analisar e concluir esse pedido, o perito deveria ser mais atencioso e minucioso, tanto no exame, como na verificação dos laudos. E o que a gente vê, na realidade, é o contrário”, explicou. Atualmente, são 2,9 mil peritos em atividade no Brasil, mas o número de profissionais já chegou a 4,5 mil. Das 1,6 mil agências do INSS, apenas 700 têm peritos. A Associação Nacional dos Peritos Médicos diz que 30% dos pedidos poderiam ser descartados porque usam CPFs de quem não trabalha, crianças ou aposentados, por exemplo. A entidade defende a adoção emergencial do atestado médico para reduzir a fila, como já foi feito no passado.
Um exemplo deste problema é o de Rosilda da Silva Rocha, que sofre com psoríase. Por causa da doença, que não tem cura, ela chegou a ficar seis meses na cadeira de rodas. De quatro anos para cá, ela não consegue trabalhar porque, se fizer algum esforço, fica toda inchada. Desde o ano passado, Rosilda está aguardando uma nova perícia no INSS, mas ainda não tem data prevista para isso acontecer. “Fico desempregada, tomo muito remédio, não consigo trabalhar. Se eu começo a fazer uma comidinha, já começa a doer as mãos, começa a inchar tudo. É muito difícil. Não sou casada, sou solteira, moro com uma irmã. Aí é muito difícil”, relatou Rosilda.
A reportagem também mostrou a situação de Iracildo Faustino Rodrigues, que era porteiro e, por causa de um acidente de carro em 1994, perdeu a visão do olho esquerdo. Desde então, ele enfrenta vários problemas para conseguir trabalhar e passou por uma perícia médica em novembro do ano passado, quando foi reprovado. Agora, ele tem um novo agendamento em outubro deste ano e espera que o tratamento recebido no Instituto Nacional do Seguro Social seja diferente: “Ele só chega lá, fica batendo lá no computador e a gente fala e ele nem olha, nem olhou o laudo que eu levei. Eu tenho todo o laudo comprovando a minha deficiência”. Devido ao problema da fila, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu exonerar o presidente interino do INSS, Glauco Andre Wamburg, após apenas cinco meses de mandato. Para assumir a presidência do órgão de forma permanente, o escolhido foi o atual diretor de orçamento, finanças e logística do INSS, Alessandro Stefanutto.
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