14/07/2023 - Encerramento do programa foi anunciado na terça-feira, 11; diante da repercussão negativa, ministro da Educação afirmou que ‘não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos.
O anúncio de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza os governadores pela manutenção das escolas do modelo nas suas regiões. Até o momento, ao menos 11 Estados e o Distrito Federal já anunciaram que deverão manter o funcionamento das instituições de ensino. São eles: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Piauí, Acre e Distrito Federal. Pelo Twitter, o governador de Minas, Romeu Zema, afirmou que “a tradição, a disciplina e o prestígio de uma das instituições mais respeitadas do mundo, agora se une ao trabalho de ensino dos Mineiros”. “Aqui a educação é sempre prioridade”, escreveu o político do Novo. Em seu perfil no Instagram, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, desmentiu a informação de que encerraria o funcionamento das 76 unidades do Estado. “Confiamos no trabalho que está sendo feito e continuaremos oferecendo educação de excelência aos nossos alunos, sejam eles de colégios cíveis, militares, integrais ou de qualquer faixa de ensino”, afirmou.
Na terça-feira, 11, por meio de ofício, o Ministério da Educação (MEC) informou os secretários estaduais de Educação sobre o encerramento do programa adotado por mais de 200 escolas em todo o país, criado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a nota do MEC, o encerramento do programa ocorreu em comum acordo com o Ministério da Defesa. Ainda segundo a pasta, comandada pelo ministro Camilo Santana, foi “deliberado o progressivo encerramento” da iniciativa após a realização de um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica e dos dois ministérios. Além disso, o governo federal afirma que a regulamentação específica sobre o ensino cívico-militar está em tramitação e que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental. Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, que atendem a 192 mil alunos em 23 Estados e no Distrito Federal. Cada unidade escolar recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptar o modelo.
Como a Jovem Pan mostrou, após a decisão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares e também ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o Estado. “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, disse o ex-ministro da Infraestrutura. De acordo com dados do MEC, há 13 unidades em São Paulo. Da mesma forma, o governo de Santa Catarina anunciou que pretende manter o modelo de ensino nas nove escolas da rede estadual que já adotavam o método cívico-militar – segundo a gestão Jorginho Mello, a continuidade das atividades nessas unidades de ensino está garantida por recursos estaduais. Em seu perfil no Twitter, Mello, que foi líder do governo Bolsonaro no Congresso, criticou a decisão do governo Lula de encerrar o programa das escolas cívico-militares. “Na semana em que comemoramos a grande vitória da educação, com o Universidade Gratuita, lamentavelmente o Governo Federal anuncia o fim das escolas cívico-militares, criadas pelo presidente Bolsonaro. Acionei a nossa Sec. de Educação para avaliar a manutenção do programa em SC”, publicou.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior também confirmou a continuidade das atividades nos doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal, que agora migram para a rede estadual de ensino, que conta com 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a decisão do governo federal é uma questão de “ideologia” e que seguirá mantendo as escolas cívico-militares funcionando. “Aqui, continuamos com nosso programa”, declarou. Já a Secretaria Estadual de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul informou que vai dar continuidade ao modelo, que agrega oito instituições de ensino cívico-militar. Diante da repercussão negativa, o ministro da Educação, Camilo Santana afirmou que “não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos”. “A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”, disse. “Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil”, acrescentou.
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