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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

É fundamental que a Constituição seja respeitada’, diz ex-ministro da Agricultura sobre marco temporal

16/05/2023 - Em entrevista ao Direito ao Ponto, Roberto Rodrigues também disse que o Brasil está preparado para ser o ‘celeiro do mundo’ e tirar o país do ‘mapa da fome

O engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues, que foi ministro da Agricultura no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira, 15, que “é fundamental que a Constituição seja respeitada” em relação ao marco temporal das terras indígenas. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan. A tese do marco temporal propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas apenas as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O objetivo é limitar o direito dos povos aos seus territórios. “O marco temporal é uma coisa curiosa. A Constituição brasileira estabelece que é terra para índio. Depois vem discussões, as vezes ideológica, as vezes um pouco mais complexa de se entender, mas que querem uma anterioridade a isso. Mas qual o limite dessa anterioridade? É fundamental que a Constituição seja respeitada e que as leis que a complementem sejam também estabelecidas pelo Congresso brasileiro e pela Justiça brasileira”, comentou Rodrigues. O ex-ministro ainda afirmou que esse debate é “ácido”. “Você tem todo tipo de visões em relação a esse assunto. Os mais sinceros, os mais honestos, e as vezes mais ideológicos também. Então é importante separar o João do trigo e que o parlamento trabalhe a temática sob os olhos da Constituição e colocar um ponto final nessa discussão”, frisou. No fim de abril, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, anunciou que a Corte vai pautar, no dia 7 de junho, o julgamento sobre a tese do marco temporal. A análise sobre o tema vai definir o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em todo o país.

Questionado se o Brasil está preparado para ser o “celeiro do mundo” e tirar o país do “mapa da fome”, Rodrigues acenou como positivo. No entanto, o ex-ministro disse que é preciso uma estratégia mais eficaz. “Nós chegamos aqui com números impressionantes de crescimento. Isso veio por meio de tecnologia, políticas públicas, empreendedorismo, gente competente e terra disponível. E um quinto fator: demanda internacional. Os cinco fatores persistem. A demanda continua crescendo. Mas é preciso uma estratégia maior, que contemple todos esses fatores de forma integrada”, completou.

Autor/Fonte: Jovem Pan

Link Referência: https://jovempan.com.br/programas/direto-ao-ponto/e-fundamental-que-a-constituicao-seja-respeitada-diz-ex-ministro-da-agricultura-sobre-marco-temporal.html