17/05/2023 - Votação da urgência foi definida após reunião com líderes de bancada; parlamentares do União Brasil apresentaram projeto de lei complementar, com mudanças em relação ao texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA)
A urgência do marco fiscal deverá ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17. A decisão de colocar o texto em pauta foi tomada após reunião dos líderes de bancada. Se aprovado, o texto segue direto para análise em Plenário, evitando que a discussão tenha que passar por comissões. Alguns pontos têm sido questionados por muitos parlamentares, que têm feito sugestões para tornar o regime fiscal mais rigoroso do que foi apresentado. Nesta terça-feira, 16, parlamentares do União Brasil protocolaram um projeto de lei complementar com um texto alternativo. Entre as diferenças em relação ao texto apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) estão 11 gatilhos qeu seriam acionados imediatamente caso o governo não cumprisse a meta fiscal, como não conceder novas renúncias fiscais e não criar cargos. Na versão de Cajado, os gatilhos seriam acionados de forma gradual, com sete no primeiro momento e outros três depois. O projeto de lei complementar propõe um rol mais restrito de exceções ao limite de gastos e retomada do espírito da lei de retomada fiscal, permitindo correção de rumo e estabelecendo punição pelo não cumprimento da regra.
A equipe econômica do governo esteve acompanhando de perto os pontos que foram inseridos pelo relator Cláudio Cajado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até concordou com a inserção de gatilhos, mas quis garantir o reajuste do salário mínimo e o Bolsa Família entre as exceções. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, está sondando a temperatura do apoio no Congresso. “Vamos trabalhar para aprovar com a maior votação possível. A gente precisa de 257 votos para garantir a aprovação”, disse Padilha. As sugestões poderiam ser encorporadas por meio de emendas, mas o relator da proposta que pretende formatar um texto consolidado para que não seja necessária a incorporação de emendas, já que isso pode atrasar a tramitação.
O líder da minoria, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), disse que, do jeito que o texto do arcabouço fiscal está hoje, votaria contra o mérito. “Acho muito difícil nós votarmos a favor de um projeto desse, justamente de um governo que, no passado recente, acabou pedalando. Um dos itens que está sendo previsto no arcabouço […] é o fim da punição para quem pedala, em bom português”, afirmou o parlamentar. O deputado Sanderson acredita que não há necessidade de mudar a atual regra fiscal e que o arcabouço é um cheque em branco para que o governo gaste sem criminalização. “Nós já temos na Constituição freios e instrumentos para evitar a gastança irresponsável. Já existem instrumentos. O que eles querem é criar mecanismos para autorizar (os gastos), com possibilidade de perdão ao gestor que ultrapassar os limites. Vou votar contra o requerimento de urgência e, obviamente, votarei contra o mérito do projeto, que tem em imbricado dentro de seu conjunto a tentativa de obter-se um cheque em branco para que o governo possa gastar de forma desmedida”, disse Sanderson. Com a urgência sendo aprovada nesta quarta, o mérito deve ser analisado na próxima semana.
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