17/10/2023 - Senadora Eliziane Gama (Cidadania), que é a relatora da CPMI, aceitou receber um conjunto de propostas assinadas por diversas entidades nesta segunda-feira, 16
A CPMI do 8 de Janeiro caminha, nesta semana, para sua conclusão. O relatório final da comissão será apresentado nesta terça-feira, 17, e a expectativa de votação é para quarta, 18. Antes de concluir o documento, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (Cidadania) aceitou receber um conjunto de propostas assinadas por diversas entidades da sociedade civil. São 12 sugestões ao relatório final, que foram entregues pessoalmente no Senado nesta segunda-feira, 16. O coordenador de advocacy do Movimento Pacto pela Democracia, Arthur Mello, destacou em entrevista a jornalistas que as propostas foram construídas de acordo com os trabalhos da comissão e as oitivas realizadas: “São 12 pontos que a gente trabalhou desde o começo da CPMI e eles tratam de três eixos. Educação cidadã, para tratar sobre a importância da democracia nas escolas e na academia, desde criança os meninos e meninas tem que entender a importância da democracia. O segundo ponto é de regulação e regulamentação das mídias sociais, porque a gente entende que isso foi um dos fatores que acarretou nos ataques do 8 de Janeiro. E também a gente fala sobre as Forças Armadas, sobre a criação de mecanismos para que as Forças Armadas não sejam corroídas por esse espírito golpista que a gente viu durante as oitivas da CPMI”.
Entre as sugestões no tópico “Educação Cidadã e Midiática” estão:
Criação de uma política pública de educação para a cidadania;
Criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas.
No campo da “Regulação das Plataformas de Mídias Sociais” estão:
Implementação de modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais;
Responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados que violem a constituição e contrariem conceitos científicos;
Transparência no acesso de dados para investigações;
Criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.
Nas determinações para as Forças Armadas estão:
Responsabilização de todos os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro;
Reformulação do Art. 142 da Constituição Federal, que trata das competências das Forças Armadas, como a determinação de que a atuação dos militares se limite exclusivamente à defesa nacional;
Proibição de candidaturas de militares na ativa;
Proibição de que militares sejam votados ou expressem opiniões político-partidárias durante o serviço ativo;
Criação de um Grupo de Trabalho para avaliar o Judiciário Militar;
Responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos.
As entidades que assinam o documento argumentam que houve um aumento na participação de integrantes das Forças Armadas na política nos últimos anos, o que teria representado uma ameaça à democracia do país. A senadora Eliziane Gama não garantiu que as propostas irão entrar no seu relatório, mas disse que alterações no documento serão feitas até o último minuto antes da sessão desta terça: “Para além dos indiciamentos, o relatório precisa apresentar sugestões para a sociedade brasileira, fazer encaminhamentos e ajustes, se for necessário, no arcabouço legal para o tema que está proposto nessa comissão. O documento tem mais de 900 páginas e a relatora avisou que lerá apenas os destaques do documento. Nesse sentido, a sociedade civil tem um papel fundamental, preponderante”. Paralelamente, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já protocolou no colegiado seu próprio relatório. Os alvos do documento são o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, por supostas omissões na defesa da Praça dos Três Poderes.
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