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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

Lixão de Porto Seguro é desativado pela prefeitura após quase 25 anos

18/03/2023 - Todos os resíduos passam a ser levados para um aterro sanitário certificado, localizado no distrito de Pindorama

O lixão existente há quase 25 anos em Porto Seguro foi oficialmente desativado na quinta-feira (16), após o encerramento do prazo dado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A partir de agora, todos os resíduos passam a ser levados para um aterro sanitário certificado, localizado no distrito de Pindorama. O local pertence a uma empresa privada e será utilizado mediante contrato assinado com o município.

As famílias que atuam com reciclagem terão um prazo de 30 dias para retirar os materiais reciclados coletados. A prefeitura prometeu apoio para a construção de uma cooperativa, a fim de não deixar esses trabalhadores desassistidos.

O município também pretende implantar, futuramente, a coleta seletiva e a reciclagem de lixo.

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura de Porto Seguro, Josemar Siquara, desde 2019 o MP-BA vinha cobrando do município uma ação com relação ao lixão. Quando o prefeito Jânio Natal assumiu o governo, em 2021, o espaço foi recuperado para que pudesse ser utilizado por mais um período, até que houvesse um aterro sanitário adequado.

A desativação do antigo lixão atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que organiza a forma com que o país lida com o lixo e obriga os municípios a se adequarem. Com o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020), Porto Seguro tinha prazo até o final de 2022 para encerrar as atividades do lixão e passar a fazer o descarte dos resíduos em um aterro sanitário certificado.

CATADORES – Com o fim do lixão, cerca de cem catadores de lixo deixarão de trabalhar no local. Para evitar que eles fiquem sem fonte de renda, eles serão orientados a construir uma cooperativa, com apoio da prefeitura, salientou Josemar Siquara. Além disso, serão oferecidos treinamento e cursos.

“Começaremos a trabalhar um projeto que é a coleta seletiva. Fazendo isso, poderemos direcionar esse lixo reciclável para a cooperativa de catadores”, explicou. “Porto Seguro produz muito lixo reciclável. Temos que pensar na coleta seletiva, para dar a esses cidadãos a oportunidade de um trabalho digno”, acrescentou.

Conforme o chefe de gabinete, uma comissão de catadores de lixo foi recebida esta semana pelo secretário de Assistência Social, Cláudio Soares, e já foi iniciado o diálogo para buscar uma solução.

Autor/Fonte: Radar News

Link Referência: https://radar.news/porto-seguro-lixao-e-desativado-pela-prefeitura-apos-quase-25-anos-de-atividades/