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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em ato de 8 de janeiro

18/04/2023 - Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar favorável às denúncias; se formar maioria, acusados se tornam réus no processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira, 18, o julgamento de 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto, em Brasília. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 24. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Nos votos que estão entrando no sistema, Alexandre de Moraes aceita as denúncias afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira, 18, o julgamento de 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto, em Brasília. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 24. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Nos votos que estão entrando no sistema, Alexandre de Moraes aceita as denúncias afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Autor/Fonte: Jovem Pan

Link Referência: https://jovempan.com.br/noticias/politica/stf-inicia-julgamento-de-denuncias-contra-envolvidos-em-ato-de-8-de-janeiro.html