18/10/2023 - Ministros consideraram que não houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto ao longo do processo eleitoral de 2022.
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram nesta terça-feira, 17, três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que envolviam o uso de prédios oficiais nas últimas eleições. Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, também foi julgado. As ações pediam inelegibilidade de ambos por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2022 – eles são acusados de utilizar os palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e um evento de campanha com sertanejos. As ações foram movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato.
Na primeira ação, que dizia respeito à live do dia 18 de agosto de 2022, os ministros consideraram, por unanimidade, não ser possível identificar o local em que a transmissão foi feita. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar e optou pela não condenação. “Ausente de provas robustas, fica prejudicado o exame da gravidade. Concluo pela não configuração do abuso de poder político”, disse. “Rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido”, completou. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Em seguida, Benedito Gonçalves também considerou improcedente a segunda ação, que dizia respeito à live de 21 de setembro, considerando o pedido “inteiramente improcedente”, já que “houve prática ilícita”, mas “sem gravidade” para ser classificada como abuso. “A inelegibilidade seria desproporcional”, pontuou. Os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguiram o mesmo voto do relator. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência e votou para que Jair Bolsonaro fosse multado em R$10 mil. Ramos Tavares também divergiu, mas estipulou que a multa fosse de R$20 mil.
Na terceira ação, que dizia respeito ao encontro de Bolsonaro com artistas nas sedes do Palácio da Alvorada e do Planalto, foi rejeitada pela maioria no TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques foi o único que abriu divergência e defendeu a aplicação de duas multas para Jair Bolsonaro, que totalizariam o valor de R$70 mil, e uma multa para Braga Netto, no total de R$20 mil.
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