20/08/2023 - Chamado de Pix dos produtos financeiros, solução baseada em tecnologia blockchain busca facilitar e agilizar transações realizadas por instituições brasileiras.
Na última semana, o Banco Central divulgou o lançamento da moeda digital oficial do Brasil, anteriormente conhecido como real digital, nomeado de Drex. Segundo o órgão, a solução fará com que as transações comerciais e financeiras ocorram com mais rapidez, praticidade e menor custo. Com o anúncio da nova moeda, houve uma expectativa de que a novidade pudesse ser utilizada para a geração de riqueza dos brasileiros, por meio de transações de troca como ocorre com os bitcoins. Especialistas consultados pela Jovem Pan explicam como deve funcionar o “Pix dos produtos financeiros”. Mariana Prado Lisboa, advogada e sócia na área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva, esclarece que o Drex nada mais é do que a própria moeda do país, porém emitida digitalmente, e não fisicamente, como o papel-moeda.
“Trata-se do nosso próprio real, mas emitido de forma digital pelo Banco Central do Brasil. Os impactos da moeda digital serão de uma melhor experiência, segurança e eficiência nas transações e aquisições de produtos financeiros pelos brasileiros. Estamos falando de uma tecnologia de ponta, extremamente atual, que poderá aumentar as transações em todo sistema financeiro e reduzir custos. A ideia é que o Drex realize transferências de ativos financeiros de forma imediata e com maior segurança. Diferentemente do Pix, que se refere a transferências de dinheiro de forma instantânea, o Drex poderá realizar a troca de ativos de forma instantânea. Para comprar determinado bem tokenizado, o usuário pagará o valor utilizando a moeda digital por meio da tecnologia blockchain”, afirma.
Especialista em blockchain pela Universidade de Oxford e sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, Rodrigo Caldas de Carvalho Borges complementa que não se trata da criação de um novo produto financeiro ou de investimentos, mas apenas um novo sistema desenvolvido pelo Banco Central. “O projeto consiste na tokenização das reservas bancárias, de forma que as contas dos bancos comerciais junto ao Banco Central serão tokenizadas e registradas no novo sistema. Apesar das inúmeras inovações que o emprego da tecnologia blockchain poderia trazer, o Banco Central optou por manter a atual organização do sistema financeiro, de forma que as pessoas físicas manterão seu relacionamento com os bancos comerciais e, estes, terão relacionamento com o Banco Central”, elucida.
Pontos de atenção e benefícios
Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário e Mercado de Capitais, pontua que o Brasil já conta com uma moeda digital, emitida de maneira estrutural pelas instituições financeiras. O que o Drex traz de novidade é uma tecnologia mais segura baseada em blockchain. “A maneira de transitar a moeda não vai ter impacto momentâneo, a não ser que isso seja adotado por grande parte da população de forma instantânea. Os impactos não vão ser imediatos porque as pessoas vão adotar aos poucos. Mas vamos ter uma moeda mais segura e rastreável. A emissão vai ser controlada pelo Banco Central, da mesma forma que temos um controle da emissão de dinheiro de papel-moeda. Haverá um limitador na quantidade de Drex emitidos no mercado. Com isso, o Estado vai ter um pouco mais de controle na maneira como se utilizar a moeda, isso pode servir para barrar lavagem de dinheiro”, exemplifica.
Gilvan Bueno, sócio e gerente educacional da Órama, ainda destaca que é preciso observar se haverá uma aderência da população ou se poderá ocorrer um “fracasso” da iniciativa, como no open banking. “Os primeiros impactos estarão nas instituições que oferecem serviços de registro e comercialização e isso será gradativamente passado para a população em geral. Deve funcionar, em um primeiro momento, mais nas carteiras digitais. O desafio aqui é entender se o público vai ter aderência ou se vai fracassar como, por exemplo, o open banking. O sucesso com o Pix ocorreu porque trouxe um ganho monetário e em agilidade para as pessoas. Para o setor de varejo, também ajudou no corte de custos”, indica.
Mas o que isso significa para o cidadão comum?
Com o anúncio da nova moeda, houve uma expectativa de que a novidade pudesse ser utilizada para a geração de riqueza dos brasileiros, por meio de transações de troca como ocorre com os bitcoins. Contudo, Mariana Lisboa esclarece que o Drex é uma moeda digital, e não virtual. Por conta disso, não se trata de um ativo volátil, capaz de aumentar ou diminuir de valor. “O Drex tem o mesmo valor do real. Ou seja, 1 Drex será igual a R$ 1. Não há ganho ou rendimentos diretos porque não se trata de um ativo digital volátil, mas, sim, da nossa própria moeda, só que emitida digitalmente. Por isso, é seguro. Moeda digital não se confunde com moeda virtual. As moedas virtuais, como o bitcoin, operam em sistemas descentralizados. A diferença fundamental é que as moedas virtuais não possuem lastro em uma moeda oficial, mas em um ativo virtual. Possuem alta volatilidade e riscos de liquidez e, por essa razão, podem acabar gerando um ganho ou perda expressiva a seu detentor”, elucida.
Gilvan reforça que a moeda digital não tem volatilidade, por conta disso, a população não conseguirá ganhar dinheiro com ela. “O Drex é mais uma estrutura que vai permitir arranjos de pagamento. Não vai ser uma moeda que vai valorizar”, resume. Ele também chama atenção para possibilidade de surgimento de novos golpes por conta do desconhecimento do uso da tecnologia. Rodrigo Borges acrescenta que o Drex não deve trazer impactos de imediato para o cidadão comum e os benefícios deverão ser percebidos nos serviços financeiros e bancários. “Por esta razão, o próprio Banco Central tem se referido ao Drex como o Pix dos produtos financeiros. No futuro, espera-se que, em decorrência da interoperabilidade permitida pela tecnologia blockchain, o Drex possa permitir a criação de novos produtos e soluções de pagamento programáveis por meio de smart contracts, resultando em negócios mais seguros”, prevê. Marcelo Godke também observa que a moeda só funcionará direito em um regime de liberdade e democracia, em que o Estado não imponha a vontade do governante do momento. Caso contrário, o país pode viver uma ditadura sob o viés financeiro.
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