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NOTÍCIAS: Porto Seguro-BA

Deputados tentam derrubar restrições ao funcionamento de comércios no final de semana

22/11/2023 - Frente Parlamentar do Empreendedorismo já apresentou um Projeto de Lei e outros 17 Projetos de Decreto Legislativo que sustam os efeitos da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho.

Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) prepara mais uma ofensiva contra uma medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limita o trabalho nos finais de semana. Já foi apresentado um Projeto de Lei e outros 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que sustam os efeitos da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados se não houver, antes, uma negociação com os sindicatos de trabalhadores ou a permissão de uma Lei municipal. A portaria revogou uma decisão de 2021 que previa autorização permanente a alguns setores da economia para que pudessem abrir o comércio aos domingos e feriados, decisão que era restrita ao empregador. Entre os afetados pelas mudanças, estão supermercados, farmácias e o comércio varejista. Entidades representativas destes setores afirmam que foram pegas de surpresa com a decisão do governo.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL), chamou a portaria de “retrocesso”: “Diversos outros partidos já vão solicitar ao presidente que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível (…) Na minha opinião particular é um acordo de campanha para trazer receita para os sindicatos”. Os deputados tentam convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a pautar no plenário uma das propostas que pedem a suspensão da nova portaria. Segundo os parlamentares da FPE, o ideal seria revogar a medida até a próxima semana a fim de evitar prejuízos às vésperas das festas de fim de ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também deve se reunir com os deputados ainda nesta semana.

Autor/Fonte: Jovem Pan

Link Referência: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/deputados-tentam-derrubar-restricoes-ao-funcionamento-de-comercios-no-final-de-semana.html